STF HC 54071 / RN - RIO GRANDE DO NORTE HABEAS CORPUS
1. PETIÇÃO DE 'HABEAS CORPUS' AJUIZADA ORIGINARIAMENTE NO STF PARA
SUBSTITUIR O RECURSO ADMISSIVEL NO CASO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO
A VISTA DO QUE EXPRIME O ART. 119, II, C, DA CONSTITUIÇÃO.
2. PROVADO, QUE SE ACHA, O CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE
PRISÃO DEMORADA, CONCEDE ATO ILEGAL ORDEM LIBERATORIA, DE OFICIO, O
STF, SEM PREJUIZO DA AÇÃO PENAL.
Ementa
1. PETIÇÃO DE 'HABEAS CORPUS' AJUIZADA ORIGINARIAMENTE NO STF PARA
SUBSTITUIR O RECURSO ADMISSIVEL NO CASO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO
A VISTA DO QUE EXPRIME O ART. 119, II, C, DA CONSTITUIÇÃO.
2. PROVADO, QUE SE ACHA, O CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE
PRISÃO DEMORADA, CONCEDE ATO ILEGAL ORDEM LIBERATORIA, DE OFICIO, O
STF, SEM PREJUIZO DA AÇÃO PENAL.Decisão
Habeas Corpus, não conhecido, mas conhecido de ofício, vencido o Ministro Presidente. - 1ª Turma, 11.05.76.
Data do Julgamento
:
11/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1976 PP-07717 EMENT VOL-01032-02 PP-00424
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PACTE.: JOÃO DE SOUSA
IMPTE.: JOÃO MANOEL DE LIMA FILHO
Referência legislativa
:
Alteração: 02/12/99, (MLR).
Número de páginas: 07.
Alteração: 26/02/2013, ACN.
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