STF HC 54106 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO POR TEMPO SUPERIOR AO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO
PREJUDICADO PORQUE JA ORDENADA, APÓS A IMPETRAÇÃO, A SOLTURA DO
PACIENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO POR TEMPO SUPERIOR AO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO
PREJUDICADO PORQUE JA ORDENADA, APÓS A IMPETRAÇÃO, A SOLTURA DO
PACIENTE.Decisão
Julgo prejudicado, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Xavier de Albuquerque. - 2ª T., 20-2-76.
Data do Julgamento
:
20/02/1976
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1976 PP-02385 EMENT VOL-01018-02 PP-00359
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: GILBERTO NOTHEM VILANOVA
IMPTE.: WILSON DAROLDI OGATA
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