STF HC 54234 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE CHEQUES. CO-AUTORIA. ESTELIONATO ABSORVIDO
PELA FALSIDADE. NULIDADES PROCESSUAIS. IMPROCEDÊNCIA.
II. SE A DENÚNCIA DESCREVEU FATOS CRIMINOSOS E DE TAL MODO QUE DELES SE PÔDE,
AMPLAMENTE, SE DEFENDER O PACIENTE, AINDA QUE DEVESSE SER MAIS
PRECISO, NÃO É, TODAVIA, INEPTA, COM OS EFEITOS DAÍ EMERGENTES.
III. CORPO DE DELITO. A ARGÜIÇÃO DE SUA INEXISTÊNCIA MERECE REPELIDA,
POIS A ELE SE REFEREM OS VEREDITOS. DEMAIS, TAMBÉM, INOCORREM OS
VÍCIOS APONTADOS NA SENTENÇA.
IV. WRIT DENEGADO.
Ementa
- CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE CHEQUES. CO-AUTORIA. ESTELIONATO ABSORVIDO
PELA FALSIDADE. NULIDADES PROCESSUAIS. IMPROCEDÊNCIA.
II. SE A DENÚNCIA DESCREVEU FATOS CRIMINOSOS E DE TAL MODO QUE DELES SE PÔDE,
AMPLAMENTE, SE DEFENDER O PACIENTE, AINDA QUE DEVESSE SER MAIS
PRECISO, NÃO É, TODAVIA, INEPTA, COM OS EFEITOS DAÍ EMERGENTES.
III. CORPO DE DELITO. A ARGÜIÇÃO DE SUA INEXISTÊNCIA MERECE REPELIDA,
POIS A ELE SE REFEREM OS VEREDITOS. DEMAIS, TAMBÉM, INOCORREM OS
VÍCIOS APONTADOS NA SENTENÇA.
IV. WRIT DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 11.5.76.
Data do Julgamento
:
11/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06897 EMENT VOL-01028-03 PP-00809
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : ABDIAS VIEIRA PIAULINO
IMPTE. : ANTONIO RODOLFO DE ABREU OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Alteração: 17/04/00, (SVF).
Número de páginas: 9.
Alteração: 04/03/2013, (LCG).
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