STF HC 54250 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NÃO SE CONCEDE HABEAS CORPUS "EX OFFICIO" QUANDO, EMBORA
IMPROCEDENTE O FUNDAMENTO PELO QUAL FOI MANTIDA A MEDIDA DE
SEGURANÇA,OUTRO HÁ, E BASTANTE, PARA SUSTENTAR A CONCLUSÃO DO ARESTO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
NÃO SE CONCEDE HABEAS CORPUS "EX OFFICIO" QUANDO, EMBORA
IMPROCEDENTE O FUNDAMENTO PELO QUAL FOI MANTIDA A MEDIDA DE
SEGURANÇA,OUTRO HÁ, E BASTANTE, PARA SUSTENTAR A CONCLUSÃO DO ARESTO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PRPN , HABEAS CORPUS, CONCESSÃO "EX OFFICIO"
PN , MEDIDA DE SEGURANÇA, CRIME DOLOSO, PENA SUPERIOR A 5 ANOS,
, PRESUNÇÃO DE PERICULOSIDADE, REINCIDENCIA PRESUMIDA
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: INDEFERIDO.
INCLUSAO : 04.03.96, (SMK).::
ALTERAÇÃO: 12.03.96, (SMK).
Número de páginas: 19.
Alteração: 28/02/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
14/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1976 PP-08050 EMENT VOL-01034-03 PP-00996 RTJ VOL-00078-03 PP-00733
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
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