STF HC 54256 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS.
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO NO CASO. INDEFERIMENTO.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS.
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO NO CASO. INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª Turma, 11.05.76.
Data do Julgamento
:
11/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07080 EMENT VOL-01029-02 PP-00541
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PACTE.: REYNALDO DE FREITAS TORRES
IMPTE.: O MESMO
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