STF HC 54418 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO PORQUE CONDENADO, O
RÉU, PELA CONFISSAO FEITA NA POLICIA E RETRATADA EM JUÍZO. CONFISSAO
QUE SE NÃO ALEGA OBTIDA MEDIANTE COAÇÃO E QUE SE HARMONIZA COM
OUTROS ELEMENTOS PROBATORIOS. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO PORQUE CONDENADO, O
RÉU, PELA CONFISSAO FEITA NA POLICIA E RETRATADA EM JUÍZO. CONFISSAO
QUE SE NÃO ALEGA OBTIDA MEDIANTE COAÇÃO E QUE SE HARMONIZA COM
OUTROS ELEMENTOS PROBATORIOS. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª Turma, 01.06.76.
Data do Julgamento
:
01/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1976 PP-07717 EMENT VOL-01032-02 PP-00479
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PACTE.: DERLI FRANCISCO
IMPTE.: O MESMO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 26/02/2013, ACN.
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