STF HC 54432 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
JÚRI. DESAFORAMENTO. NÃO CONSTITUI AMEAÇA DE COAÇÃO ILEGAL DECISÃO
QUE DENEGA O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, COM BASE EM INFORMAÇÕES DO
MAGISTRADO LOCAL QUE ACENTUAM QUE O DECURSO DO TEMPO, ENTRE O
MOMENTO DA PRATICA DO CRIME E O INSTANTE DO PEDIDO, POR SER LONGO,
AMORTECEU AS CAUSAS AMBIENTAIS QUE PODERIAM GERAR DUVIDA FUNDADA E
SERIE SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI PARA JULGAR. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.
Ementa
JÚRI. DESAFORAMENTO. NÃO CONSTITUI AMEAÇA DE COAÇÃO ILEGAL DECISÃO
QUE DENEGA O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, COM BASE EM INFORMAÇÕES DO
MAGISTRADO LOCAL QUE ACENTUAM QUE O DECURSO DO TEMPO, ENTRE O
MOMENTO DA PRATICA DO CRIME E O INSTANTE DO PEDIDO, POR SER LONGO,
AMORTECEU AS CAUSAS AMBIENTAIS QUE PODERIAM GERAR DUVIDA FUNDADA E
SERIE SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI PARA JULGAR. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.Decisão
Negada a ordem. Unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Leitão de Abreu. - 2ª Turma, 21.05.76.
Data do Julgamento
:
21/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07081 EMENT VOL-01029-02 PP-00677 RTJ VOL-00079-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: ROBERTO GARCIA FERREIRA MARTINS
IMPTES.: WALDIR TRONCOSO PERES E RICARDO ANTUNES ANDREUCCI
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