STF HC 54441 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRER PORTE DE ARMA E SIM MERO
TRANSPORTE DELA PELO PACIENTE. DECISÃO QUE, COM APOIO NAS PROVAS,
CONCLUIU PELO PORTE DE ARMA. PEDIDO DE H.C. INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRER PORTE DE ARMA E SIM MERO
TRANSPORTE DELA PELO PACIENTE. DECISÃO QUE, COM APOIO NAS PROVAS,
CONCLUIU PELO PORTE DE ARMA. PEDIDO DE H.C. INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª Turma, 21.05.1976.
Data do Julgamento
:
21/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1976 PP-07475 EMENT VOL-01031-02 PP-00637
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE.: PAULO DA SILVA
IMPTES.: ALFREDO TRANJAN E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 06/03/2013, LRS.
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