STF HC 54450 / RN - RIO GRANDE DO NORTE HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. SUA NECESSIDADE, ESTANDO O DESPACHO QUE A
DECRETOU COM SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. SUA NECESSIDADE, ESTANDO O DESPACHO QUE A
DECRETOU COM SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.Decisão
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Ministro Cunha Peixoto, depois de voto do Relator que indeferia o pedido de Habeas Corpus. Falou, como impetrante, o Dr. Luiz Carlos Bettiol. 1ª T., 07.05.76.
Decisão: Adiado o julgamento or haver pedido vista o Ministro Rodrigues Alckmin, depois dos votos do Ministro Relator, que indeferia e Ministro Cunha Peixoto, que deferia o pedido de Habeas Corpus. 1ª T., 11.05.76.
Decisão: Indeferido o pedido de Habeas Corpus, vencido o Min. Cunha Peixoto. 1ª T., 01.06.76.
Data do Julgamento
:
01/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1976 PP-08923 EMENT VOL-01038-03 PP-00635
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE.: ARIMAR FRANÇA
IMPTE.: LUIZ CARLOS BETTIOL
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