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Jurisprudência


STF HC 54453 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA MANTIDA PELO ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU, ANTE AS PROVAS, TRATAR-SE DE TENTATIVA DE MORTE (C.P., ART. 121, C.C, O ART. 12, II). II. CRIME IMPOSSIVEL. NÃO HÁ COMO SE COGITAR DESSA FIGURA, SE O MEIO EMPREGADO ERA ADEQUADO E EFICAZ AO FIM PRETENDIDO, O QUAL SOMENTE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE. III. REVISÃO DAS PROVAS, INVIAVEL ATRAVÉS DO WRIT. IV. PEDIDO INDEFERIDO.
Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª Turma, 28.05.1976.

Data do Julgamento : 28/05/1976
Data da Publicação : DJ 27-08-1976 PP-07475 EMENT VOL-01031-02 PP-00642
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : PTE.: TIAGO DEBETIO IMPTE.: LUIZ ASSUNÇÃO VIEIRA VALENTE