STF HC 54453 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA MANTIDA PELO ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU, ANTE
AS PROVAS, TRATAR-SE DE TENTATIVA DE MORTE (C.P., ART. 121, C.C, O
ART. 12, II).
II. CRIME IMPOSSIVEL. NÃO HÁ COMO SE COGITAR DESSA FIGURA, SE O MEIO
EMPREGADO ERA ADEQUADO E EFICAZ AO FIM PRETENDIDO, O QUAL SOMENTE
NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE.
III. REVISÃO DAS PROVAS, INVIAVEL ATRAVÉS DO WRIT.
IV. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA MANTIDA PELO ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU, ANTE
AS PROVAS, TRATAR-SE DE TENTATIVA DE MORTE (C.P., ART. 121, C.C, O
ART. 12, II).
II. CRIME IMPOSSIVEL. NÃO HÁ COMO SE COGITAR DESSA FIGURA, SE O MEIO
EMPREGADO ERA ADEQUADO E EFICAZ AO FIM PRETENDIDO, O QUAL SOMENTE
NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE.
III. REVISÃO DAS PROVAS, INVIAVEL ATRAVÉS DO WRIT.
IV. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª Turma, 28.05.1976.
Data do Julgamento
:
28/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1976 PP-07475 EMENT VOL-01031-02 PP-00642
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: TIAGO DEBETIO
IMPTE.: LUIZ ASSUNÇÃO VIEIRA VALENTE