STF HC 54461 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 281 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO EM
AMBAS AS INSTANCIAS, FUNDADA NAS PROVAS.
II. NÃO E O HABEAS CORPUS MEIO IDONEO PARA REVER PROVAS.
III. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 281 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO EM
AMBAS AS INSTANCIAS, FUNDADA NAS PROVAS.
II. NÃO E O HABEAS CORPUS MEIO IDONEO PARA REVER PROVAS.
III. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª Turma, 28.05.76.
Data do Julgamento
:
28/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07081 EMENT VOL-01029-02 PP-00705
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ ANTONIO LICASTRO
IMPTE.: O MESMO
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