STF HC 54478 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
JÚRI. EXCESSO CULPOSO. ALEGADA A LEGITIMA DEFESA, E OBRIGATORIA A
FORMULAÇÃO, AINDA QUANDO NÃO REQUERIDA, DO QUESITO RELATIVO AO
EXCESSO CULPOSO NA DEFESA. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
JÚRI. EXCESSO CULPOSO. ALEGADA A LEGITIMA DEFESA, E OBRIGATORIA A
FORMULAÇÃO, AINDA QUANDO NÃO REQUERIDA, DO QUESITO RELATIVO AO
EXCESSO CULPOSO NA DEFESA. HABEAS CORPUS DEFERIDO.Decisão
Indexação
JÚRI, QUESITO, EXCESSO CULPOSO, FORMULAÇÃO OBRIGATORIA LEGITIMA
DEFESA ALEGADA, NULIDADE.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
JÚRI
PRPN , JÚRI, LEGITIMA DEFESA, EXCESSO CULPOSO, QUESITO
INDISPENSAVEL.
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: DEFERIDO.
ALTERAÇÃO: 08.02.96, (SMK).
Número de páginas: 15.
Alteração: 22/02/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
18/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1976 PP-08543 EMENT VOL-01036-03 PP-00754 RTJ VOL-00080-01 PP-00032
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PTE.: MAURO VEIGA DE MATOS
IMPTE.: AUGUSTO BRASIL DE CARVALHO
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