STF HC 54482 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 197 DO PRIMITIVO C.P.M. CONDENAÇÃO EM
AMBAS AS INSTANCIAS FUNDADA NO EXAME DAS PROVAS. II. NÃO E O HABEAS
CORPUS SUCEDANEO DE REVISÃO CRIMINAL, A QUAL, POR VEZES, PERMITE O
EXAME MINUCIOSO E APROFUNDADO DE PROVA, EM BUSCA DA INOCENCIA DO
CONDENADO. III. PEDIDO DE WRIT, DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 197 DO PRIMITIVO C.P.M. CONDENAÇÃO EM
AMBAS AS INSTANCIAS FUNDADA NO EXAME DAS PROVAS. II. NÃO E O HABEAS
CORPUS SUCEDANEO DE REVISÃO CRIMINAL, A QUAL, POR VEZES, PERMITE O
EXAME MINUCIOSO E APROFUNDADO DE PROVA, EM BUSCA DA INOCENCIA DO
CONDENADO. III. PEDIDO DE WRIT, DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 01-06-76.
Data do Julgamento
:
01/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1976 PP-07259 EMENT VOL-01030-01 PP-00630
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. ZOFIEL GOUVEA DE MATOS
IMPTE. OSWALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
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