STF HC 54492 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SABER SE O PACIENTE, AO INVES DE TRAFICANTE, E APENAS
VICIADO - COMO ALEGA, NO USO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, E SE TEM
SUA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DIMINUIDA PELO VÍCIO SÃO QUESTÕES QUE
EXIGEM EXAME APROFUNDADO DE PROVAS, O QUE NÃO CABE NO ÂMBITO
RESTRITO DO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SABER SE O PACIENTE, AO INVES DE TRAFICANTE, E APENAS
VICIADO - COMO ALEGA, NO USO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, E SE TEM
SUA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DIMINUIDA PELO VÍCIO SÃO QUESTÕES QUE
EXIGEM EXAME APROFUNDADO DE PROVAS, O QUE NÃO CABE NO ÂMBITO
RESTRITO DO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - Ausentes, o casionalmente, os Min. Xavier de Albuquerque e Leitão de Abreu. - 2ª Turma, 18.06.76.
Data do Julgamento
:
18/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07081 EMENT VOL-01029-02 PP-00715
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: GILBERTO WASHINGTON FERREIRA
IMPTE.: O MESMO
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