STF HC 54514 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. - CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. - ALEGAÇÕES QUE ENVOLVEM EXAME APROFUNDADO DA PROVA, INCABÍVEL NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. - CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. - ALEGAÇÕES QUE ENVOLVEM EXAME APROFUNDADO DA PROVA, INCABÍVEL NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 1ª T., 18.06.76.
Data do Julgamento
:
18/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1977 PP-01164 EMENT VOL-01049-01 PP-00374
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. : WALTER RUIZ
IMPTE. : WALTER RUIZ
Mostrar discussão