STF HC 54528 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
1..PETIÇÃO DE "HABEAS CORPUS".
2. NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PERICIA.
3. PRESCRIÇÃO A QUE SE REFERE O VERBETE 146 DA SÚMULA DO STF.
4. CASO EM QUE SE NÃO VERIFICA NENHUM DE TAIS FUNDAMENTOS.
Ementa
1..PETIÇÃO DE "HABEAS CORPUS".
2. NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PERICIA.
3. PRESCRIÇÃO A QUE SE REFERE O VERBETE 146 DA SÚMULA DO STF.
4. CASO EM QUE SE NÃO VERIFICA NENHUM DE TAIS FUNDAMENTOS.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª Turma, 18.06.1976.
Data do Julgamento
:
18/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1976 PP-07475 EMENT VOL-01031-02 PP-00671
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTE.: ELIAS SALEM FILHO
IMPTE.: SILVIA REGINA RIBEIRO
Mostrar discussão