STF HC 54587 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE QUE NO PROCESSO A QUE RESPONDE POR LATROCÍNIO, UM DOS QUATRO RÉUS NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA PARA A OUVIDA DE TESTEMUNHAS EXTRANUMERÁRIAS. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO.
IMPROCEDÊNCIA DA ASSERTIVA DE QUE À MESMA AUDIÊNCIA NÃO TERIA COMPARECIDO REPRESENTANTE DE DOIS DOS CO-RÉUS.
PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE QUE NO PROCESSO A QUE RESPONDE POR LATROCÍNIO, UM DOS QUATRO RÉUS NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA PARA A OUVIDA DE TESTEMUNHAS EXTRANUMERÁRIAS. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO.
IMPROCEDÊNCIA DA ASSERTIVA DE QUE À MESMA AUDIÊNCIA NÃO TERIA COMPARECIDO REPRESENTANTE DE DOIS DOS CO-RÉUS.
PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EXTRA-
ORDINARIA-AUSÊNCIA DE UM DOS REUS, DEFENSOR PRESENTE NULIDADE
INOCORRENTE, PECULIARIDADES DO CASO, DIREITO PROCESSUAL PENAL,
INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRPN , DEFESA, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EXTRANUMERARIAS, AUSÊNCIA
, DO RÉU A AUDIENCIA, COMPARECIMENTO DOS CO-REUS A AUDIENCIA,
, FATO INALTERADO, NULIDADE INEXISTENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
ALTERAÇÃO: 07.08.00, (MLR).
Número de páginas: 9.
Alteração: 26/02/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
14/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1976 PP-09443 EMENT VOL-01040-02 PP-00501 RTJ VOL-00079-03 PP-00863
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
PTES. : JOÃO BATISTA VIEIRA E OUTROS
IMPTE. : CARLOS ALBERTO DA PENHA STELLA
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