STF HC 54599 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PRISÃO SUPERIOR A CONDENAÇÃO DEVIDO A MOROSA
TRAMITAÇÃO DE RECURSO NA INSTÂNCIA SUPERIOR.
CONSTRANGIMENTO SUPERADO, DEVIDO AO JULGAMENTO INTERCORRENTE DE
RECURSO, COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE.
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO SUPERIOR A CONDENAÇÃO DEVIDO A MOROSA
TRAMITAÇÃO DE RECURSO NA INSTÂNCIA SUPERIOR.
CONSTRANGIMENTO SUPERADO, DEVIDO AO JULGAMENTO INTERCORRENTE DE
RECURSO, COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE.
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Indexação
PRISÃO, PRAZO SUPERIOR A CONDENAÇÃO, CONSTRANGIMENTO SUPERADO,
ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRESUNÇÃO
PRPN , HABEAS CORPUS, PRISÃO SUPERIOR A CONDENAÇÃO, ALVARA DE
, SOLTURA EXPEDIDO, PEDIDO PREJUDICADO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
ALTERAÇÃO: 06.02.96, (NT ).
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/02/2013, LRS.
Data do Julgamento
:
03/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1976 PP-09821 EMENT VOL-01042-03 PP-00868 RTJ VOL-00082-02 PP-00367
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PTE.: ANTONIO ELIAS DE MORAES
IMPTE.: ANTONIO ELIAS DE MORAES
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
ALTERAÇÃO: 06.02.96, (NT ).
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/02/2013, LRS.
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