STF HC 54601 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES DO
TRIBUNAL SOBRE O JUÍZO COMPETENTE PARA A AÇÃO PENAL E DE CONSEQUENTE
RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NO ANDAMENTO - DO PROCESSO. CONFLITO DE
DECISÕES SOLUCIONADO, COM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO
POSTULADA PELO IMPETRANTE. PROCESSO QUE JÁ SE REMETEU A PRIMEIRA
INSTÂNCIA, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. PEDIDO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES DO
TRIBUNAL SOBRE O JUÍZO COMPETENTE PARA A AÇÃO PENAL E DE CONSEQUENTE
RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NO ANDAMENTO - DO PROCESSO. CONFLITO DE
DECISÕES SOLUCIONADO, COM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO
POSTULADA PELO IMPETRANTE. PROCESSO QUE JÁ SE REMETEU A PRIMEIRA
INSTÂNCIA, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. PEDIDO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. 1ª T., 08.10.76.
Data do Julgamento
:
08/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1976 PP-09607 EMENT VOL-01041-02 PP-00447
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE.: LUIZ RIBEIRO DE MESQUITA
IMPTE.: RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE
Mostrar discussão