STF HC 54621 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
ESEU USO PELO PRÓPRIO FALSARIO.
CONCURSO MATERIAL DAS DUAS PRIMEIRAS INFRAÇÕES,
ABSORVIDAAPENAS ESTA PELA SEGUNDA.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
II. WRIT DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
ESEU USO PELO PRÓPRIO FALSARIO.
CONCURSO MATERIAL DAS DUAS PRIMEIRAS INFRAÇÕES,
ABSORVIDAAPENAS ESTA PELA SEGUNDA.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
II. WRIT DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 14-09-76.
Data do Julgamento
:
14/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1976 PP-08922 EMENT VOL-01038-03 PP-00763 RTJ VOL-00085-01 PP-00078
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: GEORGE KASTALSKI
IMPTE.: O MESMO
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