STF HC 54642 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEFESA
NO CASO, OCORRE, PELO MENOS, CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE A DEFESA PRÉVIA FOI PRODUZIDA POR DEFENSOR ÚNICO DE CO-RÉUS CUJAS DEFESAS O INTERROGATÓRIO JÁ MOSTRAVA COLIDENTES.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEFESA
NO CASO, OCORRE, PELO MENOS, CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE A DEFESA PRÉVIA FOI PRODUZIDA POR DEFENSOR ÚNICO DE CO-RÉUS CUJAS DEFESAS O INTERROGATÓRIO JÁ MOSTRAVA COLIDENTES.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.Decisão
Concedida a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 15.10.76.
Data do Julgamento
:
15/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1976 PP-00030 EMENT VOL-01043-03 PP-00543
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PTE. : MAURÍCIO DE ALMEIDA
IMPTE. : NELSON PLANET JUNIOR
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