STF HC 54644 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEMORA EM SEU JULGAMENTO. PROCESSO QUE RETOMOU O SEU CURSO NORMAL. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
- APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEMORA EM SEU JULGAMENTO. PROCESSO QUE RETOMOU O SEU CURSO NORMAL. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido. Unânime. - Plenário, em 17.12.76.
Data do Julgamento
:
17/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1977 PP-01324 EMENT VOL-01050-03 PP-00449
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE. : ARILDO DINIZ BROLO
IMPTE. : ARILDO DINIZ BROLO
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