STF HC 54711 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. IMPROCEDENTES AS NULIDADES ARGUIDAS E INOCORRENTE A
PRESCRIÇÃO INVOCADA, INDEFERE-SE O PEDIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. IMPROCEDENTES AS NULIDADES ARGUIDAS E INOCORRENTE A
PRESCRIÇÃO INVOCADA, INDEFERE-SE O PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - Falou, pelo paciente, o Dr. Erany Marques Moura. - Não participou do julgamento o Min. Moreira Alves, por não ter assisatido ao relatório. - 2ª T., 26.11.76.
Data do Julgamento
:
26/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1977 PP-01324 EMENT VOL-01050-03 PP-00453
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE. : OARLANDO DE MELLO PRADO
IMPTE. : ERANY MARQUES MOURA E OUTRO
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