STF HC 54732 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA, EM GRAU DE APELAÇÃO,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUANTO A UM DOS CRIMES E, POR MAIORIA,
RELATIVAMENTE A OUTRO. - EMBARGOS INFRINGENTES, INTERPOSTOS COM BASE
NO VOTO VENCIDO, BEM COMO SEU EFEITO SUSPENSIVO, NÃO SE ESTENDEM A
CONDENAÇÃO CONFIRMADA POR VOTAÇÃO UNÂNIME. - INDEFERIMENTO DO
PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA, EM GRAU DE APELAÇÃO,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUANTO A UM DOS CRIMES E, POR MAIORIA,
RELATIVAMENTE A OUTRO. - EMBARGOS INFRINGENTES, INTERPOSTOS COM BASE
NO VOTO VENCIDO, BEM COMO SEU EFEITO SUSPENSIVO, NÃO SE ESTENDEM A
CONDENAÇÃO CONFIRMADA POR VOTAÇÃO UNÂNIME. - INDEFERIMENTO DO
PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1 ª T., 19.10.76.
Data do Julgamento
:
19/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1976 PP-10204 EMENT VOL-01044-03 PP-00763
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE.: SEVERINO RIBEIRO DA SILVA
IMPTE.: MARIO CRUZ FILHO
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