STF HC 54733 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO E A VIA ADEQUADA AO EXAME DAS PROVAS EM QUE SE
FUNDOU A CONDENAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO E A VIA ADEQUADA AO EXAME DAS PROVAS EM QUE SE
FUNDOU A CONDENAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 9-11-76.
Data do Julgamento
:
09/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-08 PP-01678
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. JORGE DE FARIA MATTOS
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