STF HC 54804 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Prisão para expulsão de estrangeiro. Alegação de
excesso de prazo. Efetivada a expulsão, e de julgar-se prejudicado o
"habeas corpus".
Ementa
Prisão para expulsão de estrangeiro. Alegação de
excesso de prazo. Efetivada a expulsão, e de julgar-se prejudicado o
"habeas corpus".Decisão
Julgado prejudicado, unanimemente. Plenário, 11-11-76.
Data do Julgamento
:
11/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1976 PP-10713 EMENT VOL-01046-03 PP-00699
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: JORGE ULYSSES CASTILLO VEGA
IMPTE.: WALDEMIR MARQUES DE BRITO
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