STF HC 54821 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
1. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, QUE NÃO SE CONSOLIDA.
2. INCENSURAVEL A CONDUTA DO MAGISTRADO QUE, ANTE A ANEXAÇÃO AOS
AUTOS DE NOVO PRONUNCIAMENTO PERICIAL, DISPENSOU ANTERIOR
DELIBERAÇÃO, POR ELE ASSUMIDA, SEM QUALQUER PROVOCAÇÃO DAS PARTES NO
SENTIDO DE REINQUIRIÇÃO DE DETERMINADAS TESTEMUNHAS, ATO ESTE,
INCLUSIVE, QUE SE FRUSTRAVA, ANTE A DESIDIA DO RÉU'.
Ementa
1. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, QUE NÃO SE CONSOLIDA.
2. INCENSURAVEL A CONDUTA DO MAGISTRADO QUE, ANTE A ANEXAÇÃO AOS
AUTOS DE NOVO PRONUNCIAMENTO PERICIAL, DISPENSOU ANTERIOR
DELIBERAÇÃO, POR ELE ASSUMIDA, SEM QUALQUER PROVOCAÇÃO DAS PARTES NO
SENTIDO DE REINQUIRIÇÃO DE DETERMINADAS TESTEMUNHAS, ATO ESTE,
INCLUSIVE, QUE SE FRUSTRAVA, ANTE A DESIDIA DO RÉU'.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 23-11-76.
Data do Julgamento
:
23/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-08 PP-01786
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE. ROBERTO MARQUES AMALFI
IMPTE. RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA
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