STF HC 54822 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
NULIDADES OCORRIDAS APÓS A PRONUNCIA E QUE NÃO FORAM ALEGADAS NO
TEMPO OPORTUNO (ART. 5718 V, DO CPP).
DISPENSA DE TESTEMUNHAS, QUE SERIAM OUVIDAS NA SESSAO DE JULGAMENTO,
SEM A AUDIENCIA DOS JURADOS E DAS PARTES. NULIDADE QUE NÃO SE
CONHECE, NÃO SÓ PORQUE DA ATA NÃO CONSTA O FATO NEM RECLAMAÇÃO A
RESPEITO, BEM COMO A DEFESA SE DESINTERESSOU DO DEPOIMENTO.
FALTA DE FORMULAÇÃO DE QUESITO GENERICO SOBRE ATENUANTES E A
CIRCUNSTANCIAS DO PAR. ÚNICO DO ART. 22 DO CÓDIGO PENAL.
INEXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO DA DEFESA. NÃO OCORRENCIA DE PREJUIZO,
PORQUE FOI RECONHECIDA NA SENTENÇA ATENUANTE ESPECIFICA, COM A
REDUÇÃO DA PENA-BASE EM MAIS DE UM TERCO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
NULIDADES OCORRIDAS APÓS A PRONUNCIA E QUE NÃO FORAM ALEGADAS NO
TEMPO OPORTUNO (ART. 5718 V, DO CPP).
DISPENSA DE TESTEMUNHAS, QUE SERIAM OUVIDAS NA SESSAO DE JULGAMENTO,
SEM A AUDIENCIA DOS JURADOS E DAS PARTES. NULIDADE QUE NÃO SE
CONHECE, NÃO SÓ PORQUE DA ATA NÃO CONSTA O FATO NEM RECLAMAÇÃO A
RESPEITO, BEM COMO A DEFESA SE DESINTERESSOU DO DEPOIMENTO.
FALTA DE FORMULAÇÃO DE QUESITO GENERICO SOBRE ATENUANTES E A
CIRCUNSTANCIAS DO PAR. ÚNICO DO ART. 22 DO CÓDIGO PENAL.
INEXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO DA DEFESA. NÃO OCORRENCIA DE PREJUIZO,
PORQUE FOI RECONHECIDA NA SENTENÇA ATENUANTE ESPECIFICA, COM A
REDUÇÃO DA PENA-BASE EM MAIS DE UM TERCO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
NULIDADES OCORRIDAS, NÃO ALEGAÇÃO EM TEMPO OPORTUNO AUSÊNCIA DE
RECLAMAÇÃO DA DEFESA, PREJUIZO NÃO OCORRIDO P/O RÉU, SENTENÇA
ATENUANTE ESPECIFICA, REDUÇÃO DA PENA-BASE, HC INDEFERIDO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL, NULIDADES EM GERAL.
PRPN , JÚRI, QUESITO GENERICO (FALTA), CIRCUNSTANCIA ATENUANTES,
, NULIDADE INOCORRENTE
PRPN , NULIDADE, NULIDADE OCORRIDA APÓS A PRONUNCIA, ALEGAÇÃO
, INOPORTUNA, PRECLUSAO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00572 INC-00001 ART-00571 INC-00008 INC-00005
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 14/02/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
26/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-08 PP-01654 RTJ VOL-00081-02 PP-00383
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. ANTONIO PELLIZZETTI
ADVS. LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTRO
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