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Jurisprudência


STF HC 54823 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS

Ementa
"Habeas corpus". Julgado o "habeas corpus" cuja demora no julgamento deu margem a impetração perante o STF, ficou esta prejudicada. "Habeas corpus" que se julga prejudicado.
Decisão
Julgado prejudicado, unânime. -2ª T., 5-11-76.

Data do Julgamento : 05/11/1976
Data da Publicação : DJ 13-12-1976 PP-10713 EMENT VOL-01046-03 PP-00711
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : PACIENTE : ALIRIO FERREIRA VIDAL IMPTE.: ANTÔNIO FELICIANO DE CASTILHO
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