STF HC 54823 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Julgado o "habeas corpus" cuja demora
no julgamento deu margem a impetração perante o STF, ficou esta
prejudicada. "Habeas corpus" que se julga prejudicado.
Ementa
"Habeas corpus". Julgado o "habeas corpus" cuja demora
no julgamento deu margem a impetração perante o STF, ficou esta
prejudicada. "Habeas corpus" que se julga prejudicado.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. -2ª T., 5-11-76.
Data do Julgamento
:
05/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1976 PP-10713 EMENT VOL-01046-03 PP-00711
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE : ALIRIO FERREIRA VIDAL
IMPTE.: ANTÔNIO FELICIANO DE CASTILHO
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