STF HC 54840 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. 1) ALEGAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE PROVA INSUFICIENTE DA
AUTORIA MATERIAL INSUSCETIVEL DE EXAME DE HABEAS CORPUS.
2) IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO DE A SENTENÇA SE TERIA FUNDADO
EXCLUSIVAMENTE NA PROVA CONSTANTE DO INQUERITO POLICIAL.
3) REINCIDÊNCIA ESPECIFICA INEQUIVOCAMENTE CONFIGURADA.
4) PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. 1) ALEGAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE PROVA INSUFICIENTE DA
AUTORIA MATERIAL INSUSCETIVEL DE EXAME DE HABEAS CORPUS.
2) IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO DE A SENTENÇA SE TERIA FUNDADO
EXCLUSIVAMENTE NA PROVA CONSTANTE DO INQUERITO POLICIAL.
3) REINCIDÊNCIA ESPECIFICA INEQUIVOCAMENTE CONFIGURADA.
4) PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 19-11-76.
Data do Julgamento
:
19/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-08 PP-01812
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE. EVERTON FERREIRA DE LIMA
IMPTE. ALYSIO GONZAGA PIRES
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