STF HC 54844 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SENDO DENEGATORIA A DECISÃO, CABE RECURSO, NÃO
PODENDO ESTE SER SUBSTITUIDO POR PEDIDO ORIGINARIO.NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SENDO DENEGATORIA A DECISÃO, CABE RECURSO, NÃO
PODENDO ESTE SER SUBSTITUIDO POR PEDIDO ORIGINARIO.NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânime. -1ª T., 16.11.76.
Data do Julgamento
:
16/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1976 PP-10713 EMENT VOL-01046-03 PP-00715
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
PTE.: ANDRÉ ZAQUEU GUERRA
IMPTES.: JOSÉ RAYMUNDO GUIMARÃES E OUTRO
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