STF HC 54855 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- 'HABEAS CORPUS'. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. SE A CONFISSÃO SE HARMONIZA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO (RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA, PRISÃO EM FLAGRANTE, ANTECEDENTES DO
RÉU), DELAS SENDO DIVORCIADA A RETRATAÇÃO, NÃO HÁ COMO SE ADMITIR A ARGUÍDA INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO'.
HC INDEFERIDO.
Ementa
- 'HABEAS CORPUS'. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. SE A CONFISSÃO SE HARMONIZA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO (RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA, PRISÃO EM FLAGRANTE, ANTECEDENTES DO
RÉU), DELAS SENDO DIVORCIADA A RETRATAÇÃO, NÃO HÁ COMO SE ADMITIR A ARGUÍDA INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO'.
HC INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 2ª T., 3.12.76.
Data do Julgamento
:
03/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1977 PP-01324 EMENT VOL-01050-03 PP-00477
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE. : FRANCIS BARROS RAULINO
IMPTE. : FRANCIS BARROS RAULINO
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