STF HC 54875 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
EMENTA: - HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO. DESIGNAÇÃO DE COMARCA
PROXIMA PARA O JULGAMENTO. II. NÃO ILIDIDAS AS RAZOES QUE
DETERMINARAM A DESIGNAÇÃO DE COMARCA PARA O JULGAMENTO; ANTES,
APURADO PERANTE AS ATUALIZADAS E PRECISAS INFORMAÇÕES DO JUIZ DE
DIREITO QUE DUVIDA NÃO OCORRE SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, E
DE MANTER-SE A DESIGNAÇÃO EM QUESTÃO. III. ILEGALIDADE NÃO
RECONHECIDA. WRIT DENEGADO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO. DESIGNAÇÃO DE COMARCA
PROXIMA PARA O JULGAMENTO. II. NÃO ILIDIDAS AS RAZOES QUE
DETERMINARAM A DESIGNAÇÃO DE COMARCA PARA O JULGAMENTO; ANTES,
APURADO PERANTE AS ATUALIZADAS E PRECISAS INFORMAÇÕES DO JUIZ DE
DIREITO QUE DUVIDA NÃO OCORRE SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, E
DE MANTER-SE A DESIGNAÇÃO EM QUESTÃO. III. ILEGALIDADE NÃO
RECONHECIDA. WRIT DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 3-12-76.
Data do Julgamento
:
03/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1977 PP-01731 EMENT VOL-01052-03 PP-00751
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. FRANCISCO DE ASSIS TENÓRIO
IMPTE. ADALTIO JOSÉ JOÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 16/01/2013, OJR.
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