STF HC 54937 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, EFEITO SUSPENSIVO
HABEAS CORPUS DEFERIDO
Ementa
HABEAS CORPUS, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, EFEITO SUSPENSIVO
HABEAS CORPUS DEFERIDODecisão
Concedida a ordem, à unanimidade de votos. 1ª T., 25.03.77.
Data do Julgamento
:
25/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1977 PP-03900 EMENT VOL-01062-01 PP-00033
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PTE.: ANTÔNIO CARLOS DAS DORES
IMPTES.: PAULO CÉSAR PINHEIRO CARNEIRO E OUTRA
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