STF HC 54940 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- FURTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS, BEM PONDERADOS, JUSTIFICAM CONDENAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. REINCIDÊNCIA
ESPECÍFICA E REGULAR APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
- FURTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS, BEM PONDERADOS, JUSTIFICAM CONDENAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. REINCIDÊNCIA
ESPECÍFICA E REGULAR APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 03.5.77.
Data do Julgamento
:
03/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1977 PP-03259 EMENT VOL-01059-01 PP-00141 RTJ VOL-00081-02 PP-00395
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : PAULO SENA DE ARAÚJO
Mostrar discussão