STF HC 54952 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE SER COMPLEXO O QUESITO.
QUESITOS PREJUDICADOS DIANTE DA NEGATIVA DE TER O RÉU PRATICADO O
FATO EM DEFESA PROPRIA. REGULARIDADE DO QUESITO REFERENTE AO MOTIVO
FUTIL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE SER COMPLEXO O QUESITO.
QUESITOS PREJUDICADOS DIANTE DA NEGATIVA DE TER O RÉU PRATICADO O
FATO EM DEFESA PROPRIA. REGULARIDADE DO QUESITO REFERENTE AO MOTIVO
FUTIL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª T., 12.04.77.
Data do Julgamento
:
12/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1977 PP-02892 EMENT VOL-01057-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE.: RUBENS VIANA DOS SANTOS
IMPTE.: ELIZABETH DE PAULA ALVES CORREA