STF HC 54956 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO CONCEDIDO A CO-REUS PARA COMARCA OUTRA
QUE NÃO AQUELA EM QUE REALIZADO O JULGAMENTO DO PACIENTE. SEPARAÇÃO
DO JULGAMENTO PLEITEADA PELO DEFENSOR DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE
NULIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS. INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO CONCEDIDO A CO-REUS PARA COMARCA OUTRA
QUE NÃO AQUELA EM QUE REALIZADO O JULGAMENTO DO PACIENTE. SEPARAÇÃO
DO JULGAMENTO PLEITEADA PELO DEFENSOR DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE
NULIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS. INDEFERIDA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 1ª T., 27.05.77.
Data do Julgamento
:
27/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04454 EMENT VOL-01063-03 PP-00767
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: WALDEMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
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