STF HC 54973 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NULIDADES PROCESSUAIS.
NULIDADES PROCESSUAIS QUE, OU NÃO FORAM ARGUIDAS OPORTUNAMENTE, OU
QUE INEXISTEM, EM FACE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.
INEXISTÊNCIA, NO CURSO DO PROCESSO, DE DUVIDA SOBRE A INTERGRIDADE
MENTAL DA PACIENTE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADES PROCESSUAIS.
NULIDADES PROCESSUAIS QUE, OU NÃO FORAM ARGUIDAS OPORTUNAMENTE, OU
QUE INEXISTEM, EM FACE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.
INEXISTÊNCIA, NO CURSO DO PROCESSO, DE DUVIDA SOBRE A INTERGRIDADE
MENTAL DA PACIENTE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 17-5-77.
Data do Julgamento
:
17/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04455 EMENT VOL-01063-03 PP-00781
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PTE.: ALICE SÔNEGO BARNES
IMPTE.: JOSÉ ROMUALDO DE CARVALHO
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