STF HC 54984 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - PRETENDIDA SUSPEIÇÃO DE JURADO NÃO DEMONSTRADA E
NÃO ARGUIDA OPORTUNAMENTE. INADMISSIBILIDADE DE APROFUNDADO EXAME DE
PROVAS, EM "HABEAS CORPUS", PARA APRECIAR O ALEGADO DESACERTO DO
RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FUTIL. - ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. - PRETENDIDA SUSPEIÇÃO DE JURADO NÃO DEMONSTRADA E
NÃO ARGUIDA OPORTUNAMENTE. INADMISSIBILIDADE DE APROFUNDADO EXAME DE
PROVAS, EM "HABEAS CORPUS", PARA APRECIAR O ALEGADO DESACERTO DO
RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FUTIL. - ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Eloy da Rocha, Presidente. - 1ª T., 17.05.77.
Data do Julgamento
:
17/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1977 PP-03645 EMENT VOL-01061-01 PP-00094
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE. E IMPTES: WALDEMAR LOPES PINTO E OUTRO