STF HC 54987 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NÃO ANDAMENTO, NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE HABEAS CORPUS A ESTE IMPETRADO E DE REVISÃO
CRIMINAL. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NÃO ANDAMENTO, NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE HABEAS CORPUS A ESTE IMPETRADO E DE REVISÃO
CRIMINAL. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos.- 1ª T., 20.05.77.
Data do Julgamento
:
20/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04456 EMENT VOL-01063-03 PP-00798
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ARANTES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 13/12/2012, THM.
Mostrar discussão