STF HC 54995 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA EM JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI - NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA EM JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI - NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. -1ª T., 15.04.77.
Data do Julgamento
:
15/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1977 PP-03900 EMENT VOL-01062-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
PTE.: VITORINO DOS SANTOS
IMPTE.: PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO
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