STF HC 55032 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - FURTO. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR
FALTA DE EXAME PERICIAL, DESNECESSARIO. - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PARTICULAR. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. - INDAGAÇÃO, VINCULADA A ESSA
QUESTÃO, QUE A ALEGAÇÃO E OS ELEMENTOS APRESENTADOS PELO IMPETRANTE,
NO HABEAS CORPUS, NÃO PROPICIAM. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - FURTO. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR
FALTA DE EXAME PERICIAL, DESNECESSARIO. - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PARTICULAR. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. - INDAGAÇÃO, VINCULADA A ESSA
QUESTÃO, QUE A ALEGAÇÃO E OS ELEMENTOS APRESENTADOS PELO IMPETRANTE,
NO HABEAS CORPUS, NÃO PROPICIAM. - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos.-1ª T., 08.03.77.
Data do Julgamento
:
08/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1977 PP-03089 EMENT VOL-01058-01 PP-00237
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: SEBASTIÃO GONÇALVES
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