STF HC 55066 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.- ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO
DEPENDENTE DE APROFUNDADO EXAME DE PROVAS, INCABIVEL EM "HABEAS
CORPUS" E CONTRARIADA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DO PEDIDO.-
NULIDADE DO PROCESSO PELA DIVERGENCIA ENTRE O MATERIAL APREENDIDO E
O EXAMINADO INEXISTENTE, PORQUE NÃO DEMONSTRADA FALSA A AUTENTICAÇÃO
DO MATERIAL. FIXAÇÃO DA PENA JUSTIFICADA SUFICIENTEMENTE NO JULGADO.
ORDEM DE "HABEAS CORPUS" INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS.- ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO
DEPENDENTE DE APROFUNDADO EXAME DE PROVAS, INCABIVEL EM "HABEAS
CORPUS" E CONTRARIADA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DO PEDIDO.-
NULIDADE DO PROCESSO PELA DIVERGENCIA ENTRE O MATERIAL APREENDIDO E
O EXAMINADO INEXISTENTE, PORQUE NÃO DEMONSTRADA FALSA A AUTENTICAÇÃO
DO MATERIAL. FIXAÇÃO DA PENA JUSTIFICADA SUFICIENTEMENTE NO JULGADO.
ORDEM DE "HABEAS CORPUS" INDEFERIDA.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. - 1ª T., 27.05.77.
Data do Julgamento
:
27/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04450 EMENT VOL-01063-03 PP-00865
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
PTE.: ELYDIO SALLES
IMPTE.: SERGIO LORIVAL KAUTZMANN
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