STF HC 55072 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NULIDADE DE CITAÇÃO EDITAL. ALEGAÇÃO
INSUFICIENTE PARA ILIDIR A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. COAÇÃO
FÍSICA SOFRIDA NA POLICIA. ARGÜIÇÃO QUE TAMBÉM NÃO FICOU COMPROVADA.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADE DE CITAÇÃO EDITAL. ALEGAÇÃO
INSUFICIENTE PARA ILIDIR A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. COAÇÃO
FÍSICA SOFRIDA NA POLICIA. ARGÜIÇÃO QUE TAMBÉM NÃO FICOU COMPROVADA.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indeferido o pedido. Unânime. 2ª T., 22-3-77.
Data do Julgamento
:
22/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1977 PP-02572 EMENT VOL-01055-01 PP-00270
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: NELSON RODRIGUES DA SILVA
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