STF HC 55174 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
PRISÃO DEMORADA. SUA ILEGALIDADE. O STF CONCEDE HABEAS CORPUS PARA
DESFAZER A COAÇÃO, ISSO, POREM, SEM PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO.
Ementa
PRISÃO DEMORADA. SUA ILEGALIDADE. O STF CONCEDE HABEAS CORPUS PARA
DESFAZER A COAÇÃO, ISSO, POREM, SEM PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO.Decisão
Conhecido do pedido, e deferido, nos termos do voto do Ministro Relator, à unanimidade de votos. - 1ª T., 24.05.77.
Data do Julgamento
:
24/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04450 EMENT VOL-01063-04 PP-00995
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PTES.: WALTER MACEDO DA SILVA E OUTROS
IMPTES.: RUY BARATA E JOSÉ CARLOS GABRIEL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 14/01/2013, THM.
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