STF HC 55178 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE, UMA VEZ QUE O RÉU SE ENCONTRA
PRESO,NÃO EM VIRTUDE DE CUSTODIA,MAS POR EFEITO DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA.PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE, UMA VEZ QUE O RÉU SE ENCONTRA
PRESO,NÃO EM VIRTUDE DE CUSTODIA,MAS POR EFEITO DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA.PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 12-4-77.
Data do Julgamento
:
12/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04450 EMENT VOL-01063-04 PP-01005
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: RUBENS BARROSO PEREIRA
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