STF HC 55193 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. LIVRE CONVENCIMENTO QUE O JUIZ FORMOU
MEDIANTE ANALISE DE PROVA CONSTANTE DO INQUERITO. ADMISSIBILIDADE.
CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA QUE SE ACHA ENVOLVIDA EM FATOS QUE
DEVAM SE ANALISADOS.
DENEGAÇÃO DO WRIT.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. LIVRE CONVENCIMENTO QUE O JUIZ FORMOU
MEDIANTE ANALISE DE PROVA CONSTANTE DO INQUERITO. ADMISSIBILIDADE.
CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA QUE SE ACHA ENVOLVIDA EM FATOS QUE
DEVAM SE ANALISADOS.
DENEGAÇÃO DO WRIT.Decisão
Negada a ordem, unanimemente. - Tribunal Pleno, 17.06.77.
Data do Julgamento
:
17/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1977 PP-05374 EMENT VOL-01064-01 PP-00180
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
PACTE.: DORIVAL DE ALENCAR
IMPTE.: O MESMO
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