STF HC 55195 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO SUFICIENTEMENTE
JUSTIFICADA E INEXISTÊNCIA DE NULIDADES A SEREM RECONHECIDAS. PEDIDO
INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO SUFICIENTEMENTE
JUSTIFICADA E INEXISTÊNCIA DE NULIDADES A SEREM RECONHECIDAS. PEDIDO
INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 17-5-77.
Data do Julgamento
:
17/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04450 EMENT VOL-01063-04 PP-01029
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: ISMAEL VICENTE
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