STF HC 55239 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA. ACUSADO QUE FOI
RECONHECIDO COMO PORTADOR DE PERICULOSIDADE. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA O
EXAME PROFUNDO DA PROVA. HC INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA. ACUSADO QUE FOI
RECONHECIDO COMO PORTADOR DE PERICULOSIDADE. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA O
EXAME PROFUNDO DA PROVA. HC INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., 16-6-77.
Data do Julgamento
:
16/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1977 PP-05969 EMENT VOL-01068-01 PP-00209
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE.: CLEMENTE TEODORO DE ALMEIDA
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