STF HC 55249 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
SE ESTA EM CURSO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. ONDE A PROVA SERÁ
DEVIDAMENTE APRECIADA, NÃO SE DEFERE HABEAS CORPUS COM A MESMA
FINALIDADE.
Ementa
SE ESTA EM CURSO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. ONDE A PROVA SERÁ
DEVIDAMENTE APRECIADA, NÃO SE DEFERE HABEAS CORPUS COM A MESMA
FINALIDADE.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª T., em 12-8-77.
Data do Julgamento
:
12/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1977 PP-06171 EMENT VOL-01069-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PTE.: E IMPTE.: GUMERCINDO HONORATO MARIANO
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